PAÍS INCENTIVA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A exploração sexual crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso aumentam significativamente

 A violência sexual  contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade,  é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).

Campanha durante o Carnaval 2013

As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.

Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.

A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.

De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação.

“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa.

Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. “Não podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar”, explicou.

Fazem parte do trabalho o FNPeti,  o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100.

Disque 100

O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail:  disquedenuncia@sdh.gov.br
• na internet: www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400

Clique e acesse o relatório atualizado com informações gerais sobre o funcionamento do serviço e também dados estatísticos sobre as denúncias recebidas e os tipos de violências registradas.

Consulta pública para o plano de combate à violência sexual

Após uma década do lançamento do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a plataforma do novo plano está em consulta pública até a próxima  sexta-feira (25). Instituições e organizações dos setores público e privado e pessoas físicas podem propor ações e indicadores de monitoramento pela internet. A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, Joseleno Vieira a consulta é resultado dos debates entre o governo e organizações ligadas ao tema ao longo dos últimos anos, durante o processo de revisão do documento. Ele destacou que o primeiro plano trazia diretrizes para o enfrentamento à questão, mas ressaltou que era preciso direcionar melhor as ações práticas e específicas em uma nova versão.

O primeiro plano foi uma grande carta de intenções. À época, tínhamos clareza de que era fundamental construir políticas públicas em várias áreas, como saúde, justiça, assistência social, segurança pública, mas não tínhamos a mesma clareza em relação às ações que deveriam ser implementadas”, disse.

Vieira ressaltou que o combate à impunidade continua sendo um dos principais desafios do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele enfatizou que a legislação brasileira vem sofrendo “alterações significativas” com o objetivo de endurecer as punições, mas lamentou que uma pequena parte dos envolvidos com esse crime sejam, de fato, penalizada.

“Hoje, o Código Penal tem um novo capítulo que trata especificamente do assunto de forma mais coerente com a realidade atual, mas não basta termos uma legislação atualizada, com definição de penas, se os autores não são levados a julgamento e punidos por terem cometido o crime”, disse.

Os interessados em contribuir com o processo de revisão do texto do  Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  poderão acessar apágina eletrônica, clicar em “comentário” que estará disposto abaixo do item de interesse e escrever a sugestão de alteração.

O que diz o ECA?

Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.

Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade. Os direitos da criança começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.

A educação pela família é outro direito da criança e do adolescente. Os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores, que não devem ser afastados da família só porque os pais não têm dinheiro. Se esse é o caso, a família deve ser incluída em um programa oficial de auxílio.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000 pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores desta violência nunca foram punidos.

Desde então, todos os anos a data é marcada por solenidades e apresentação de ações de órgãos públicos e da sociedade civil no combate a esta grave violação de direitos humanos.

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/01/23/pais-incentiva-combate-ao-abuso-e-exploracao-sexual-contra-criancas-e-adolescentes

CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS: PERIGO PARA TODA A FAMÍLIA

Uma lei federal americana destinada a proteger a privacidade de crianças nas redes sociais pode, inconseqüentemente, levá-las a revelar muito sobre suas vidas no Facebook. Um novo estudo mostra exemplos do quanto é difícil regular as vidas digitais de menores na web. Saiu no jornal americano The New York Times.

O Facebook proíbe crianças menores de 13 anos de fazerem parte da rede, devido ao Ato de Proteção de Privacidade de Crianças Online, ou COPPA, que requer que empresas web exijam o consentimento dos pais que desejam permitir que crianças abaixo da idade estipulada criem uma conta ou façam parte de uma rede social. Para contornar a proibição, as crianças geralmente mentem suas idades - e os pais, algumas vezes, as ajudam a mentir, mas ficam de olho no que elas postam, tornando-se seus amigos no Facebook.

De acordo com dados do Consumer Reports, existem mais de cinco milhões de crianças abaixo de 13 anos no Facebook. 

Deixar crianças controlando seus perfis na rede social pode trazer algumas conseqüências indesejáveis. O estudo, conduzido por cientistas da computação do Instituto Politécnico da Universidade de Nova York, encontrou em uma determinada escola uma pequena porção de estudantes que mentem suas idades só para conseguir criar uma conta no Facebook. O problema é que uma simples mentira pode ajudar completos estranhos a coletar dados importantes sobre a vida de um jovem e de seus colegas, colocando a privacidade de todos eles em risco.

O estudo também ilustra o paradoxo entre as leis de proteção a crianças e o que de fato acontece. Os achados mostram que os pais destas crianças se preocupam com sua privacidade e segurança, mas parecem não entender a gravidade dos riscos a que seus filhos e colegas de classe podem ser submetidos. 

O Facebook afirma, há muito tempo, que é difícil descobrir cada adolescente que mente sua idade, mas tenta proteger a privacidade de menores: quem tiver de 13 a 18 anos na rede, terá, automaticamente, suas fotos e atualizações de status liberadas apenas para amigos. No entanto, este sistema pode ser facilmente burlado se a criança se fizer passar por um adulto de 20 anos, por exemplo.

O professor de ciências da computação Keith W. Ross é um dos autores do estudo e explica que pessoas mal intencionadas podem associar sobrenomes de crianças aos de seus pais, descobrindo dados como endereço e telefone. E diz que a lei COPPA, embora tente proteger essas crianças, acaba servindo de incentivo para que elas mintam suas idades, o que torna o controle nas redes sociais ainda mais difícil.

"Em um mundo sem a lei COPPA, a maioria dos garotos e garotas seria honesta ao criar contas. Eles seriam então tratados como menores, até completarem 18 anos", ressalta o professor. "Mostramos que no mundo sem COPPA, a pessoa mal intencionada encontraria bem menos jovens estudantes, e aqueles que encontrasse teriam pouquíssimas informações a exibir". 

O modo como as crianças se comportam online é um dos assuntos que mais aborrecem os pais. Algumas pesquisas independentes mostram que os pais se preocupam com o que seus filhos escrevem na rede e como isso poderia prejudicá-los no futuro. Um estudo recente realizado pelo Pew Internet Center mostrou que a maioria dos pais, além de se preocupar, tentava ajudar seus filhos a gerenciar o conteúdo de suas informações digitais. E metade dos pais já conversou com os filhos a respeito de algo que postaram na rede.

Ainda segundo o estudo do professor Ross, os adolescentes parecem ser mais preocupados com sua privacidade que as crianças. Eles controlam com mais afinco quem é que vê suas informações na rede e dão mais atenção a medidas de segurança. 

Já um outro estudo realizado pelo Family Online Safety Institute indicou que quatro em cada cinco adolescentes já ajustaram suas configurações de privacidade em suas contas na web, incluindo a do Facebook. Dois terços restringiram acesso a suas fotos e postagens na rede.

http://canaltech.com.br/noticia/comportamento/Criancas-nas-redes-sociais-perigo-para-toda-a-familia/

ABUSO SEXUAL INFANTIL – SUPERNECESSÁRIO SABER…

É difícil para a maioria das pessoas imaginar um adulto tendo prazer sexual com uma criança, mas a realidade que nos cerca cada vez mais está mostrando como isso é real, doloroso e deixa marcas severas na vida dos envolvidos.

Algumas das frequentes perguntas que surgem a respeito do assunto com suas respostas podem ajudar a esclarecer algumas questões sobre o abuso sexual infantil.

Qual a definição de abuso sexual infantil?

Muitos pensam que abuso sexual infantil é ter uma relação sexual completa com uma criança, mas a definição é muito mais ampla do que isso. Podemos caracterizar o abuso como: tocar a boca, genitais, bumbum, seios ou outras partes íntimas de uma criança com objetivo de satisfação dos desejos; forçar ou encorajar a criança a tocar um adulto de modo a satisfazer o desejo sexual. Fazer ou tentar fazer a criança se envolver em ato sexual. Forçar ou encorajar a criança a se envolver em atividades sexuais com outras crianças ou adultos. Expor a criança a ato sexual ou exibições com o propósito de estimulação ou gratificação sexual. Usar a criança em apresentação sexual como fotografia, brincadeira, filmagem ou dança, não importa se o material seja obsceno ou não.

Quais são as principais estatísticas que existem sobre o assunto?

O número de crianças e adolescentes abusados sexualmente no Brasil é cada vez maior, mas só uma minoria apresenta queixa. Isso se dá devido ao grande trauma psicológico acarretado e também porque muitas vezes o abusador mantém algum grau de parentesco com a vítima, quando não é o próprio pai ou padrasto, o que gera medo de retaliação. As estatísticas brasileiras a respeito de abuso sexual infantil estão defasadas, faltam verbas, falta preparo de quem acolhe as denúncias, faltam mais pesquisas. Em 2008, o Disque 100 recebeu cerca de 25 mil denúncias. Em 2008, a SaferNet Brasil, uma organização de combate à pornografia infantil na internet, recebeu 42.122 denúncias sobre abuso. Assim mesmo, sem muitas estatísticas, os números são alarmantes, e têm crescido a cada ano por haver mais esclarecimento sobre o assunto, por haver mais divulgação, mas também pela maior possibilidade de acesso às crianças.

De que forma a criança pode demonstrar aos pais ou responsáveis que sofreu abuso?

Os principais sinais que a criança pode mostrar e podem ser observados pelos pais, professores ou outro cuidador da criança são: conhecimento ou comportamento sexual fora do esperado. Mudanças no comportamento como perda do apetite, pesadelos, medo de dormir, se afastar das atividades rotineiras. Afastamento dos amigos. Voltar a fazer xixi na cama. Chupar o dedo. Dificuldade de concentração na escola. Medo de alguma pessoa, ou pânico de ser deixada em algum lugar ou com alguém. Comportamento agressivo ou perturbador, delinquência, fuga de casa ou prostituição. Comportamentos autoagressivos. Irritação genital ou sangramento, inchaço, dor, coceira, cortes ou arranhões na área genital, vaginal ou anal.

Qual deve ser a postura dos pais? 

Em primeiro lugar, não entrar em pânico. Muitas vezes, os pais já até tinham algum “pressentimento” sobre determinada pessoa, mas não deram a devida atenção à sua percepção. A criança pode ter medo de contar aos pais ou familiares, pois muitas vezes o abusador faz ameaças a ela ou aos seus queridos. Se a criança conseguir contar aos pais, atenção! Acreditem, dificilmente uma criança inventa histórias dessa natureza. Conforte a criança. Explique que não foi culpa dela. A culpa é do abusador e ele fez algo muito errado. Deixe a criança saber que você sente pelo que aconteceu. Fale a ela que você vai fazer de tudo para que isso não aconteça novamente. Leve a criança e a família para um aconselhamento ou terapia.

Quais as principais sequelas do abuso sexual infantil e como tratá-las?

As principais consequências são:

Confusão – A criança pode achar que é normal porque o abusador disse que é, mas é confuso por que ele também falou para não contar para ninguém.

Culpa – Por não ter feito nada para parar o abuso; porque às vezes podia sentir algo bom; sentia que recebia coisas especiais por fazer aquilo; acha que fez algo para que o abuso acontecesse; é tão má que mereceu o abuso.

Medo – De ter sofrido um dano físico irreparável; de ser descoberto pelos outros; de que só de olhar para ele saberão que é mau.

Raiva – Do abusador; de si mesma, por não parar o abuso, ou por gostar; do  pai/mãe que não a protegeu de ser abusada pelo pai/mãe; pode parecer uma criança passiva e submissa, mas está explodindo por dentro; pode descarregar sua raiva maltratando animais ou crianças menores

Perda da confiança – Nos pais; nos adultos.

Se isso aconteceu com alguma criança que você conhece, busque ajuda especializada. Leigos no assunto com frequência machucam mais do que ajudam.

Cláudia Bruscagin Schwantes

http://www.esperanca.com.br/familia/educacao-de-filhos/abuso-sexual-infantil-supernecessario-saber/