Silêncio e
impunidade são palavras que rodeiam os crimes de violência sexual no Brasil.
Neste domingo, 18 de maio, entretanto o tema vem a público. É o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que traz em
sua importância a memória de todas as vítimas da violência sexual, que perdura
enraizada na sociedade até os dias de hoje.
A data é em alusão a um episódio ocorrido em 18 de maio de 1973, quando
a garota Araceli de apenas oito anos foi sequestrada, drogada, espancada,
estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Tempo
depois, seu corpo foi encontrado desfigurado por ácido em uma rua movimentada
em Vitória (ES) e poucos tiveram a capacidade de denunciar o que estavam vendo.
O silêncio e falta de aplicação da lei marcaram o caso.
O silêncio dos envolvidos é ao mesmo tempo causa e consequência, que faz
com que os crimes sexuais sejam tão recorrentes, como aconteceu recentemente
com o caso de exploração sexual no município de Coari, no Amazonas.
É comum que vítimas, parentes e testemunhas prefiram não denunciar, por razões
diversas, o que contribui para a impunidade. “A violência sexual ainda é muito
velada pela sociedade e pela mídia. O 18 de maio faz alusão à impunidade e
também à importância da participação e da denúncia das pessoas de maneira
geral”, explica a coordenadora juvenil do Comitê Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Daniele de Paula.
Para ela, persiste uma visão atrasada e retrógrada em relação ao
assunto. “Muitas pessoas ainda culpam a vítima. E estamos falando de responsabilizar
crianças. Elas são vítimas também de um sistema machista e opressor. Além
disso, em nossa sociedade capitalista e desigual, muitas garotas são levadas à
exploração sexual por dinheiro – seja por necessidade ou por consumo”.
Avanços
Um avanço recente em relação ao tema foi a aprovação, na última
quarta-feira (14), do Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de
exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O PL segue agora para
a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Porém, só a punição não é o suficiente.
“Esse é um ponto, mas não pode acabar por aí, temos vários crimes que são
colocados como hediondos, mas não têm aplicação devida da lei. As vítimas vão
continuar sendo vítimas”, aponta a coordenadora.
A precarização na formação e no atendimento de profissionais de saúde,
educação e segurança, por exemplo, também são preocupantes. De acordo com
Daniele, “precisamos primeiramente entender que as crianças são vítimas; precisamos
de atendimento específico e mais qualificado de assistência e saúde, e de
tratamento humanizado para o abusador, o abusado e as famílias. Senão esse
ciclo não vai se romper”.
Esses são alguns dos pontos que foram revisados no Plano Nacional de Enfrentamento
à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O documento foi elaborado em
2000 por vários setores governamentais e da sociedade civil organizada para
orientar e subsidiar a criação de políticas públicas de enfrentamento à
violência sexual. Outro ponto da revisão do Plano, destacado por Daniele, é a
formação dentro das escolas. “Precisamos capacitar não só os professores e
educadores, mas todos que trabalham nas escolas. Dessa forma os profissionais
se tornam parceiros e abre-se uma porta para que o assunto seja debatido nas
escolas e também conscientize as famílias para que o tema não seja mais
velado”.
Sociedade mobilizada
Além do Plano, o Comitê acredita que a mobilização do poder público, da
mídia e da sociedade devem ser permanentes para combater a violência sexual
contra crianças e adolescentes. “O ideal seria que essas campanhas fossem
contínuas e não só próximas à data. Então, buscamos a conscientização da
população, mostramos os cuidados que devemos ter com as crianças e adolescentes
e por que elas são prioridade máxima na proteção dos direitos.”
Segundo a coordenadora do Comitê, campanhas de conscientização e
prevenção são de extrema importância. Esses são os principais objetivos da
campanha “Faça Bonito - Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, realizada pelo
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, que há quatro anos disponibiliza esforços para mobilizar a
sociedade.
Audiências públicas, passeatas, palestras para profissionais de
educação, segurança e saúde; além de rodas de conversas com estudantes são
algumas das ações de mobilização que a campanha promove ao longo do ano. Em
números, Daniele afirma que o Faça Bonito já atingiu aproximadamente meio
milhão de pessoas em 1.200 municípios no Brasil. “No período próximo à data há
maior número de denúncias no Disque 100, pois é quando nós e outras campanhas
conseguimos chamar a atenção da mídia e sensibilizar a sociedade para o tema”,
contextualiza.
A denúncia também é apontada como fundamental no combate à violência
sexual. “Quando se faz a denúncia, o Sistema de Garantia de Direitos toma
conhecimento do caso e pode agir e garantir a proteção. Independente se isso
acontecer na sua família ou não, todos devem zelar pelos direitos da criança e
do adolescente”, aponta Daniele.
Um dos principais canais é o Disque 100, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que recebe denúncias e encaminha
para a rede de atendimento. Outro meio é o aplicativo para celulares “Proteja
Brasil” desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que
conta com o apoio da Fundação Telefônica Vivo para divulgação. Juntos, numa
campanha, eles reforçam a importância de todos estarem atentos à proteção e
defesa dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente em megaeventos
como a Copa, e também convidam a fazer uso do aplicativo.
FONTE: PROMENINO
http://www.promenino.org.br/noticias/notas/18-de-maio-data-faz-alusao-a-impunidade-e-importancia-da-denuncia-de-crimes-de-violencia-sexual-no-brasil
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